Processo 0005796-88.2022.8.19.0068
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu DENÚNCIA em desfavor de FRANCISCO ALDEMIR CHAGAS FERREIRA, vulgo DEMIR ou JOHN BILL , dando-o(a)(s) como incurso nas sanções do art. 217-A (por duas vezes), na forma do art. 71, ambos do CP, por ter(em) praticado o(s) fato(s) narrado(s) na exordial no dia, hora local e forma apontados na peça. FAC do acusado no index. 09, fls. 48/54. Laudo de Exame de Corpo Delito de Conjunção Carnal e Ato Libidinoso Diverso da vítima no index. 09, f
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