Processo 0005800-26.2018.8.10.0001

TJMA • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0005800-26.2018.8.10.0001

Classe

APELAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Última publicação

25/03/2026

Polo Ativo

RIVALDO MOREIRA DE HOLANDAAutor

Advogados

MAYARA GARCES ACEITUNOAdvogado

GABRIEL ALLAN DIAS FERREIRAAdvogado

LUIS PAULO CORREIA CRUZAdvogado

Última movimentação

Primeira Câmara de Direito Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0005800-26.2018.8.10.0001 Apelantes: Eurico Pereira Filho e Rivaldo Moreira de Holanda Advogados: Luís Paulo Correia Cruz e Gabriel Allan Dias Ferreira Apelado: Ministério Público Estadual Promotor:

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