Processo 0005808-22.2009.8.05.0271

TJBA • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0005808-22.2009.8.05.0271
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Valença
Última publicação
10/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0005808-22.2009.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): GUSTAVO LIBANIO LEITE NETO (OAB:BA77942), MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (OAB:BA55203) REU: Sandro Santos de Jesus Advogado(s):     DECISÃO     Vistos etc. Trata-se de embargos de decl

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