Processo 0005813-64.2015.4.01.3800

1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 17 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2026, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0005813-64.2015.4.01.3800 / MG (Pauta: 442) RELATOR : Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS APELANTE : MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478) ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302) ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE : LENIR AUGUSTA DE CASTRO ADVOGADO(A) : CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478) ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302) ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE : MARIZETE COELHO ADVOGADO(A) : CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478) ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302) ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE : MARGARIDA MARIA GUIMARAES DE ALENCAR ADVOGADO(A) : CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478) ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302) ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE : SOLANGE FRANCISCA FIGUEIREDO ADVOGADO(

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