Processo 0005832-27.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005832-27.2026.4.05.0000 APELANTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR - CE27346 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO FERREIRA BEZERRA - CE26246 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL MEDIANTE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CORROBORADO
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