Processo 0005836-84.2025.8.25.0040

INVENTÁRIO PROC.: 202554001598 NÚMERO ÚNICO: 0005836-84.2025.8.25.0040 INVENTARIANTE : JOSE MIRABEL DOS SANTOS ADV. : AIDAM SANTOS SILVA - OAB: 10423-SE ADV. : ROSÂNGELA DE MENEZES SANTOS - OAB: 17416-SE INVENTARIADO : MARIA FRANCISCA DOS SANTOS HERDEIRO : IVANAIDE SANTOS DE SOUZA ADV. : JOSÉ EVERSON SANTOS SOARES - OAB: 13119-SE HERDEIRO : IVANAILDE SANTOS DE SOUZA SANTANA ADV. : ROSÂNGELA DE MENEZES SANTOS - OAB: 17416-SE HERDEIRO : RENATO FRANCISCO DOS SANTOS ADV. : ROSÂNGELA DE MENEZES SANTOS - OAB: 17416-SE HERDEIRO : IRANILDE MERCÊS DE SOUZA ADV. : ROSÂNGELA DE MENEZES SANTOS - OAB: 17416-SE HERDEIRO : IRANEIDE MERCÊS DE SOUZA ADV. : ROSÂNGELA DE MENEZES SANTOS - OAB: 17416-SE HERDEIRO : MARIA IVANA LISBOA ADV. : ROSÂNGELA DE MENEZES SANTOS - OAB: 17416-SE HERDEIRO : GEOVA MERCÊS DE SOUZA HERDEIRO : IVANEIDE MARIA SANTOS CRUZ CÔNJUGE/COMPANHEIRO : JOSÉ CARLOS DE LISBOA ADV. : ROSÂNGELA DE MENEZES SANTOS - OAB: 17416-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO INTERESSADO : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL INTERESSADO : PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE DECISÃO....: DECIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE FORMULADO POR IVANAIDE SANTOS DE SOUZA. A ORDEM DE NOMEAÇÃO DO ART. 617 DO CPC FOI OBSERVADA E NÃO HÁ PROVA IMEDIATA DE DESÍDIA OU MÁ-GESTÃO QUE JUSTIFIQUE A REMOÇÃO PREMATURA, NOS TERMOS DO ART. 622 DO CPC. QUANTO À IMPUGNAÇÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO IMÓVEL E A EDIFICAÇÃO DE TERCEIRO, A CONTROVÉRSIA DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. POR ORA, MANTENHO O IMÓVEL NO ACERVO, MAS DETERMINO QUE A AVALIAÇÃO JUDICIAL SOLICITADA NO DESPACHO DE 01/09/2025 (P. 105) IDENTIFIQUE DETALHADAMENTE A EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS E EDIFICAÇÕES DISTINTAS, BEM COMO QUEM AS OCUPA. SOBRE O MAUSOLÉU, INDEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO. EMBORA POSSUA CARÁTER SENTIMENTAL, JAZIGOS POSSUEM EXPRESSÃO ECONÔMICA E SÃO PASSÍVEIS DE TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA, DEVENDO COMPOR A PARTILHA CONFORME PROPOSTO PELO INVENTARIANTE. DEFIRO A PESQUISA VIA SISBAJUD PARA VERIFICAR SALDOS EM CONTAS DE TITULARIDADE DA FALECIDA À ÉPOCA DO ÓBITO, CONFORME REQUERIDO PELO ESTADO DE SERGIPE E PELO INVENTARIANTE. REALIZADA A CONSULTA VIA SISBAJUD, CONFORME EXTRATO EM ANEXO, DETERMINO QUE OS AUTOS PERMANEÇAM NA SECRETARIA POR 02 (DOIS) DIAS AGUARDANDO O RESULTADO. APÓS O REFERIDO PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUNTADA DO RESPECTIVO RESULTADO. INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO VIA WHATSAPP DA HERDEIRA IVANAIDE SANTOS DE SOUZA, UMA VEZ QUE ELA JÁ SE DEU POR CITADA AO CONSTITUIR ADVOGADO E APRESENTAR CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS (P. 256), SUPRINDO A FALTA DE CITAÇÃO FORMAL, NOS TERMOS DO ART. 239, §1º, DO CPC. PROMOVA A SECRETARIA A VINCULAÇÃO DO PATRONO DA HERDEIRA NOS AUTOS. NO MAIS, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE P. 102 QUANTO À AVALIAÇÃO DOS BENS E INTIMAÇÃO PARA AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES APÓS A CONSOLIDAÇÃO DOS SALDOS BANCÁRIOS. SOBRE O PEDIDO DE INGRESSO DE ALEF SANTOS DE SOUZA, ADMITO SUA INTERVENÇÃO COMO TERCEIRO INTERESSADO, NOS TERMOS DO ART. 119 DO CPC, UMA VEZ QUE DEMONSTROU POSSUIR INTERESSE JURÍDICO NA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL OBJETO DO INVENTÁRIO. PROMOVA A SECRETARIA O CADASTRO DO TERCEIRO INTERESSADO JUNTO AO SCPV. INTIMEM-SE. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

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