Processo 0005853-37.2025.4.05.0000

TRF5 • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0005853-37.2025.4.05.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
Gab 10 - Des. Rubens Canuto
Última publicação
04/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0005853-37.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: MARIA ALCIENE ILARIO SILVEIRA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VANESSA RODRIGUES VIEIRA - CE53145 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. GDPST. HABILITAÇÃO EXCLUSIVA DE VIÚVA PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DE TODOS OS HERDEIROS DO DE CUJUS. IMPROVIM

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