Processo 0005861-91.2014.4.01.3821

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005861-91.2014.4.01.3821/ MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : NILO SERGIO TOSTES LUZ ADVOGADO(A) : DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR (OAB MG082666) APELADO : DAVIDSON DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (OAB MG060828) APELADO : ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR (OAB MG082666) APELADO : CHRISTINE PIRES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : LEANDRO CAPITA DIAS (OAB RJ111534) APELADO : JOAO DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR (OAB MG082666) APELADO : ROSA MARIA MENEGATI ADVOGADO(A) : DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR (OAB MG082666) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MPF E POR DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU PARA REFORMAR A SENTENÇA DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIR

O TRF6 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.