Processo 0005864-89.2025.4.05.8302
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005864-89.2025.4.05.8302 RECORRENTE: MARIA MACILENE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EWERTON KAIO MEDEIROS DA SILVA - PE49245 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGO CAETANO VIEIRA DE SANTANA - PE46908 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0005864-89.2025.4.05.8302 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REVISÃO OU REEXAME. INAD
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