Processo 0005870-07.2024.8.17.9000
TJPE • Agravo de Instrumento
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QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005870-07.2024.8.17.9000 EMBARGANTES: CARLOS LAURINDO DE CASTILHOS E JOSÉ VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS EMBARGADO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. EM LIQUIDAÇÃO RELATOR: DES. CARLOS MORAES EMENTA I. CASO EM EXAME: Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a Agravo de Instrumento, mantendo decisão que rejeitou Exceção de Pré-Executividade. Os embargantes alegam omissão e obscuridade quant
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