Processo 0005873-48.2026.8.04.9001

Defiro o pedido formulado (mov. 8.1) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.  Arquivem-se os autos, com o respectivo encerramento no PROJUDI. Cumpra-se. À Secretaria, para adotar as medidas de praxe.

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