Processo 0005882-44.2025.8.04.9001
TJAM • Embargos de Declaração Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Breno Jarbas Cabral Junior contra a decisão monocrática exarada por esta relatoria nos autos do Agravo de Instrumento n. 0002230-19.2025.8.04.9001, que não conheceu do recurso ao fundamento de que a irresignação versava sobre matéria de instrução probatória, insuscetível de impugnação imediata por agravo de instrumento. O embargante aponta duas omissões: a ausência de exame da tese de redistribuição do ônus da prova como hipótes
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