22/06/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BRENNER MACHADO; <br />Relator - Des(a). Jair Varão<br />BRENNER MACHADO Remessa para ciência do acórdão <br />Adv - BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA, RODRIGO RIOS MACHADO.…
22/06/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BRENNER MACHADO; <br />Relator - Des(a). Jair Varão<br />A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: E…
17/06/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BRENNER MACHADO; <br />Relator - Des(a). Jair Varão<br />A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. …
17/06/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BRENNER MACHADO; <br />Relator - Des(a). Jair Varão<br />BRENNER MACHADO Remessa para ciência do despacho/decisão <br />Adv - BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA, RODRIGO RIOS MACHADO.…
12/11/2025
IntimaçãoApelante(s) - BRENNER MACHADO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Jair Varão<br />Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 11/11/2025<br />Adv - BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA, RODRIGO RIOS MACHADO.…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.