Processo 0005905-82.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654102119 NÚMERO ÚNICO: 0005905-82.2026.8.25.0040 REQUERENTE : JORGE SANTOS REIS ADV. : LARISSA DE ARAUJO CARVALHO - OAB: 9907-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO DECISÃO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. VERIFICANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, ALÉM DE QUE A MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO NÃO VEDA A AUTOCOMPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DE PAUTA DO CEJUSC. CITE-SE, PARA A TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL, E INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA, SALIENTANDO-SE QUE, CASO NÃO TENHA INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ART. 334, § 5º, SEGUNDA PARTE, CPC). INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA (ART. 334, PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC). RESSALTE-SE AO AUTOR E AO RÉU QUE DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS POR SEUS ADVOGADOS OU DEFENSORES PÚBLICOS, BEM COMO QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE DEVE SER PREVIAMENTE INFORMADO E COMPROVADO ATÉ A ABERTURA DA AUDIÊNCIA, É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ART. 334, § 8º, CPC). ADVIRTA-SE O RÉU DE QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 335, I, CPC) OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 335, II, DO MESMO CÓDIGO), SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344, CPC. SOMENTE A DISPENSA POR AMBAS AS PARTES É QUE TERÁ O CONDÃO DE SUSPENDER A ASSENTADA CONCILIATÓRIA. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, APRESENTE MANIFESTAÇÃO (OPORTUNIDADE EM QUE: I – HAVENDO REVELIA, DEVERÁ INFORMAR SE QUER PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO; II – HAVENDO CONTESTAÇÃO, DEVERÁ SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTAÇÃO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTÕES INCIDENTAIS; III – EM SENDO FORMULADA RECONVENÇÃO COM A CONTESTAÇÃO OU NO SEU PRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA APRESENTAR RESPOSTA À RECONVENÇÃO), CASO EM QUE A SECRETARIA DEVE CERTIFICAR A RESPEITO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INERENTES À RECONVENÇÃO. APÓS TODOS OS PRAZOS E FALAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

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