Processo 0005908-98.2019.8.14.0004
TJPA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Última movimentação
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. CORRUPÇÃO DE MENORES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS VÁLIDOS. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IRRELEVÂNCIA PARA A IMPUTABILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. DELITO FORMAL. SÚMULA 500/STJ. REPOUSO NOTURNO CONFIGURADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES AFASTADOS. CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I Caso em exame
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