Processo 0005931-45.2025.4.05.8402
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005931-45.2025.4.05.8402 RECORRENTE: JOAO TEIXEIRA DA SILVA NETO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROSEMARIA DOS SANTOS AZEVEDO - RN12821-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PG Autos n. 0005931-45.2025.4.05.8402 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTE
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