Processo 0005941-89.2008.4.01.3813

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 27/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005941-89.2008.4.01.3813/ MG INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PRESIDENTE : Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A) : JOSE JAIRO GOMES APELANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO : CARLOS NOEME PEREIRA ADVOGADO(A) : SAINT CLAIR CAMPANHA DE SOUZA (OAB MG021642) APELADO : SOLANGE PEREIRA ADVOGADO(A) : SAINT CLAIR CAMPANHA DE SOUZA (OAB MG021642) APELADO : LUCIANO MARCIO PEREIRA ADVOGADO(A) : LINDON JOHNSON MORAES PEREIRA (OAB MG078230) APELADO : LEILA IMACULADA PEREIRA ADVOGADO(A) : ADIXON LEMES DOS SANTOS (OAB MG099475) APELADO : INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO APELADO : VERA LUCIA REGINA PEREIRA

O TRF6 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.