Processo 0005944-93.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0005944-93.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: ELIAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: TARCISO VASCONCELLOS VIEIRA DA SILVA - AL15903-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. COISA JULGADA. TEMA 476 DO STJ. COMPENSAÇÃO E ABSORÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE DE
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