Processo 0005946-44.2025.8.16.0037

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6555 - E-mail: cgs-2vj-s@tjpr.jus.br   Vistos e examinados estes autos de ação penal nº 0005946-44.2025.8.16.0037, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de KAUÃ LEAL ALMEIDA, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de Campina Grande do Sul/PR, nascido em 14 de junho de 2006, filho de Loana Gonçalves Leal e Maicon de Souza Almeida, portador da Cédula de Identidade nº 15.732.574-4, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua João Vitor Falavinha, nº 360, Campina Grande do Sul/PR.   R E L A T Ó R I O   Em 09 de janeiro de 2026 o Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu (mov. 60.1) imputando a ele a prática do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Narra a denúncia:    Em 21 de dezembro de 2025, por volta das 22h05min, em via pública, especificamente na Rua João Vitor Falavinha, altura do numeral 537, bem como no interior da residência de numeral 360, localizada na mesma via, Bairro Jardim Paulista, neste Município de Campina Grande do Sul/PR, o denunciado KAUÃ LEAL ALMEIDA, agindo com consciência e vontade, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, trazia consigo e tinha em depósito, para fins de traficância, substâncias entorpecentes capazes de causar dependência física e psíquica, sem autorização, as quais têm seu uso proscrito no país, conforme Portaria nº 334/98 do SVS/MS, atualizada pela RDC nº 7, de 26 de fevereiro de 2009, da ANVISA/MS, e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Conforme consta nos autos, a equipe da Polícia Militar realizava patrulhamento na região conhecida como "Sapolândia"/”Vila Sapo”, local que recebe diversas denúncias anônimas (via 181) acerca da prática de narcotráfico. Ao adentrarem a via, no momento em que o denunciado KAUÃ LEAL ALMEIDA notou a presença policial, retirou bruscamente uma bolsa de sua cintura e a arremessou ao solo. Realizada, então, a abordagem, os policiais localizaram na referida bolsa, 14 (quatorze) eppendorfs de substância análoga à cocaína, pesando aproximadamente 4g (quatro gramas), das quais o denunciado trazia consigo, além da quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) em notas trocadas. Informalmente, o denunciado confessou aos policiais militares a prática do tráfico, informando que lucraria a quantia de R$ 30,00 (trinta reais) por unidade vendida.  Ato contínuo, o denunciado KAUÃ LEAL ALMEIDA, informalmente, relatou à equipe policial que havia maior quantidade de entorpecentes em sua residência, motivo pelo qual a equipe policial deslocou-se até o imóvel (número 360 da mesma rua), onde, após autorização de entrada franqueada pela genitora do acusado, Sra. Loana Gonçalves Leal, realizou buscas no quarto do denunciado. No local, dentro do armário e escondido sob roupas, foram encontrados mais 8g (oito gramas) de substância análoga à maconha, da qual o denunciado tinha em depósito, além da quantia de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).  Ao todo, foi apreendido o valor de R$ 502,00 (quinhentos e dois reais), proveniente da venda de entorpecentes, um aparelho celular iPhone, de propriedade do denunciado e a bolsa utilizada para guardar a droga, tudo conforme boletim de ocorrência (mov. 1.4), auto de exibição e apreensão…

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