Processo 0005947-33.2010.8.10.0001

TJMA • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0005947-33.2010.8.10.0001
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
29/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N. : 0005947-33.2010.8.10.0001 EXEQUENTE : ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A) : DIALETICA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de DIALETICA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, objetivando a satisfação de créditos tributários de ICMS. No curso da demanda, que já tramita há mais de dezesseis anos, o Exequente informou que a parte execu

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