Processo 0005950-27.2007.4.01.3800

TRF6 • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0005950-27.2007.4.01.3800
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
03ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Última publicação
05/05/2026
Partes
11

Partes do processo (11)

Última movimentação

Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0005950-27.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE : JOSE VALENTIM LINO ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE : HELENICE DA CRUZ COSTA ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE : ALFREDO CAMPOS ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE : JOSE FERREIRA DO CARMO ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE : RAIMUNDO FERREIRA DO CARMO ADVOGADO(A) : ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE : ALZIRA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE : MILTON ANTONIO LARA ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE : PEDRO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE : ROBERTO LADISLAU DAVID ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE : PEDRO IZIDORIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE : FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) DESPACHO/DECISÃO   Trata-se de cumprimento de sentença em que se busca o pagamento do valor devido ao exequente ROBERTO LADISLAU DAVID , bem como dos honorários de sucumbência, em razão do julgamento definitivo dos embargos à execução. No evento 72, foi determinada a intimação do INSS para apresentar cálculo do valor devido e comprovar o pagamento administrativo da revisão deferida, considerando que os exequentes haviam calculado diferenças até abril de 2006. O INSS apresentou planilha de cálculos, atualizada até dezembro de 2021, apurando, em favor de ROBERTO LADISLAU DAVID , o valor de R$ 128.496,47, sendo R$ 35.674,08 de principal e R$ 92.822,39 de juros, além de R$ 14.422,89 a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 142.919,36. Os exequentes manifestaram expressa concordância com o cálculo apresentado pelo INSS e requereram a expedição dos requisitórios, com dedução dos honorários contratuais, bem como a expedição dos requisitórios relativos aos honorários sucumbenciais e contratuais em nome da sociedade FRANCISCO RAFAEL GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 07.047.983/0002-41, conforme contrato e decisão anteriormente indicados. Requereram, ainda, prioridade na tramitação, em razão da idade avançada do credor e do longo tempo de tramitação do feito. É o breve relatório. Decido. Considerando a apresentação dos cálculos pelo INSS e a concordância expressa dos exequentes, homologo, para fins de expedição de requisitório, a conta apresentada no evento 76, no valor total de R$ 142.919,36, atualizado até dezembro de 2021. A pendência relativa à comprovação do pagamento administrativo da revisão fica superada, para o presente momento processual, uma vez que o cálculo apresentado pelo INSS considerou os valores recebidos administrativamente e foi…

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