Processo 0005950-48.2025.4.05.8403
TRF5 • Reintegração / Manutenção de Posse
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PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal RN REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0005950-48.2025.4.05.8403 AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: MUNICIPIO DE MACAU, UNIÃO FEDERAL, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, ajuizada por FTL - Ferrovia Transnordestina Logística
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