Processo 0005953-49.2024.4.05.8302
TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005953-49.2024.4.05.8302 RECORRENTE: K. F. D. S. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DEBORA TAINA AZEVEDO - PE50466-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0005953-49.2024.4.05.8302 EMENTA: SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (LOAS). LEI Nº 8.742/93. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA À PERÍCIA. A DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO DEV
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