Processo 0005961-68.2014.8.14.0032
TJPA • Apelação Criminal
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINARES DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE MÍDIA AUDIOVISUAL DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. CRIME PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES. LICITUDE DA PROVA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES (ROMÁRIO) E A UM DOS DELITOS IMPUTADOS À CORRÉ (IVONETE). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPO
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