Processo 0006001-80.2025.8.19.0014
TJRJ • Ação Penal de Competência do Júri
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
VISTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de seu Ilustre Representante Legal, ofereceu denúncia contra STENIO GOMES JUNIOR, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, II e IV do Código Penal, por conta dos seguintes fatos elencados na exordial acusatória: No dia 04 de setembro de 2024, por volta das 13h45min, na Rua José Américo, Parque Esplanada, nesta cidade, o DENUNCIADO, de maneira livre, consciente e
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