Processo 0006010-74.2026.8.04.1000

DECISÃO Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, configurada a COISA JULGADA da ação, JULGO EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, devendo considerar eventual gratuidade j

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.