Processo 0006011-36.2018.8.14.0006
TJPA • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
Processo nº: 0006011-36.2018.8.14.0006 Classe: Ação Penal – Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: Odenildo Paraguaçú Leão Crime: Art. 171, caput, do Código Penal (Estelionato) SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra ODENILDO PARAGUAÇÚ LEÃO, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 171 do Código Penal, supostamente ocorrido entre os meses de março e dezembro de 2017, obtido para si vantagem ilícita no valor
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