Processo 0006021-64.2025.8.25.0027

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USUCAPIÃO PROC.: 202550101451 NÚMERO ÚNICO: 0006021-64.2025.8.25.0027 REQUERENTE : MARIA DE SOUZA RODRIGUES ADV. : JOSEFA GUADALUPE MACHADO SOARES - OAB: 6739-SE REQUERENTE : RAIMUNDO RODRIGUES ADV. : JOSEFA GUADALUPE MACHADO SOARES - OAB: 6739-SE DECISÃO....: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE REGULARIZAÇÃO DAS CITAÇÕES DOS CONFRONTANTES. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO PENDÊNCIAS QUE OBSTAM O PROSSEGUIMENTO DO ITINERÁRIO PROCESSUAL, AS QUAIS PASSO A SANEAR. 2. NO QUE TANGE À SUCESSORA DA CONFRONTANTE FALECIDA ODETE DE ARAUJO SANTANNA, A SRA. MARGARETH, OBSERVO QUE A TENTATIVA DE CITAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP (FL. 126) RESTOU INFRUTÍFERA, TENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICADO A AUSÊNCIA DE RESPOSTA. OUTROSSIM, VERIFICO QUE NA PETIÇÃO DE FL. 105 A PARTE AUTORA LIMITOU-SE A FORNECER O CONTATO TELEFÔNICO DA HERDEIRA, SEM INDICAR O SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL FÍSICO. 3. QUANTO À CONFRONTANTE MARIA ALVES OLIVEIRA, A CERTIDÃO DE FL. 122 NOTICIA QUE A MESMA TERIA SOFRIDO UM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E NÃO POSSUIRIA DISCERNIMENTO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, TENDO O SEU FILHO, SR. ADELSON, SE APRESENTADO COMO REPRESENTANTE SOB A ALEGAÇÃO DE POSSUIR PROCURAÇÃO. 4. DIANTE DO EXPOSTO, COM O FITO DE GARANTIR A HIGIDEZ DOS ATOS CITATÓRIOS E O RESPEITO AO CONTRADITÓRIO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORNEÇA O ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO DA HERDEIRA MARGARETH, A FIM DE VIABILIZAR A SUA CITAÇÃO POR MANDADO OU VIA POSTAL, ANTE A FRUSTRAÇÃO DA DILIGÊNCIA ELETRÔNICA; B) NO MESMO PRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA ESCLARECER A SITUAÇÃO JURÍDICA DA CONFRONTANTE MARIA ALVES OLIVEIRA, INFORMANDO SE A MESMA ENCONTRA-SE SOB CURATELA FORMALMENTE INSTITUÍDA — HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ COLACIONAR O RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO — OU, CASO O SR. ADELSON ATUE COMO MANDATÁRIO, DEVERÁ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO (ART. 105 DO CPC), SOB PENA DE NULIDADE DO ATO CITATÓRIO REALIZADO NA PESSOA DE TERCEIRO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO. 5. OUTROSSIM, DOU POR INTIMADAS AS FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO (FLS. 64/65), DO ESTADO DE SERGIPE (FL. 94) E DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA (FLS. 86/87), AS QUAIS JÁ MANIFESTARAM EXPRESSAMENTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. 6. CERTIFIQUE A SECRETARIA O DECURSO DO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS PUBLICADO EM 25/11/2025 (FL. 71). 7. APÓS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ITEM 4, OU DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES. CUMPRA-SE.

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