Processo 0006022-87.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006022-87.2026.4.05.0000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RITA MESQUITA DE FARIAS ADVOGADO do(a) APELADO: ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO - CE42547 EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. QUALIDADE DE SEGURADA. RETROAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. DOENÇA PROGRESSIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. T
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