Processo 0006038-23.2021.8.12.0021

TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal
Número CNJ
0006038-23.2021.8.12.0021
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar
Última publicação
14/04/2026

Polo Passivo

J.F.O.Réu

Advogados

Última movimentação

Fica a defesa intimda da decisão de f. 1131: "Em consulta aos autos do HC 1405708-31.2026.8.12.0000 TJMS, verifica-se que o e. Relator encaminhou o expediente referente ao pedido de transferência de unidade prisional do sentenciado ao Juízo da execução penal desta Comarca, que passou a figurar como

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