Processo 0006041-80.2022.8.19.0042
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Cuido de ação penal proposta em face de HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA DANTAS, devidamente qualificado, objetivando, segundo a denúncia (fls. 3-9), sua condenação por infringência aos artigos 140, § 3º, 147 e 147-B, agravados pela circunstância prevista no artigo 61, inciso II, alínea f , in fine, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006. Acompanha a denúncia o respectivo inquérito policial (fls. 10-61). Procedimento nº 0003300-67.2022.8.19.0042 (em apen
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