Processo 0006060-08.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202612700113 NÚMERO ÚNICO: 0006060-08.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSIMAR SANTOS PEREIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : GERALDO SANTOS PEREIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : ALCIENE SANTOS PEREIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : HORTÊNCIA SANTOS PEREIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS CURADOR : ADRIANO DE JESUS NERI DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...) DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR AMBAS AS PARTES E NA TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS REQUERENTES. INDEFIRO, CONTUDO, O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO. TRATANDO-SE O REQUERIDO DE PESSOA INTERDITADA, O DEPOIMENTO PESSOAL, ENQUANTO MEIO DE PROVA VOCACIONADO À OBTENÇÃO DE CONFISSÃO, NÃO PODE SER VALIDAMENTE COLHIDO A SEU RESPEITO QUANTO A FATOS PRETÉRITOS QUE LHE SEJAM DESFAVORÁVEIS, À LUZ DO ART. 392, § 1º, DO CPC, SEGUNDO O QUAL A CONFISSÃO NÃO É EFICAZ QUANDO EMANAR DE QUEM NÃO PODE DISPOR DO DIREITO A QUE SE REFEREM OS FATOS CONFESSADOS. TAMPOUCO PODE O CURADOR PRESTAR, EM NOME DO INTERDITADO, DEPOIMENTO PESSOAL SOBRE FATOS PERSONALÍSSIMOS DA VIDA PREGRESSA DESTE, POR NÃO DETER CONHECIMENTO DIRETO E VIVENCIAL DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS. ASSIM, INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO, MANTENDO, NO MAIS, DEFERIDA A PROVA ORAL TAL COMO ACIMA ESPECIFICADA. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EVENTUAL PEDIDO DE ESCLARECIMENTO OU SOLICITAÇÃO DE AJUSTES PELAS PARTES SOBRE A PRESENTE DECISÃO, FICANDO ELAS CIENTES DE QUE, COM O TRANSCURSO IN ALBIS DO ALUDIDO LAPSO, A PRESENTE DECISÃO SANEADORA SE TORNARÁ ESTÁVEL, CONFORME DISPÕE O ART. 357, § 1º DO NCPC. NO TOCANTE À PROVA TESTEMUNHAL, CONSIDERO PRECLUSA A FACULDADE DE INDICAÇÃO, UMA VEZ QUE AS PARTES JÁ APRESENTARAM SEUS RESPECTIVOS RÓIS NA CONTESTAÇÃO (FLS. 152/155) E NAS PETIÇÕES DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (FLS. 239 E 241). TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES SÃO ASSISTIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À INTIMAÇÃO DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR AMBAS AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, OBSERVANDO-SE, QUANTO ÀS TESTEMUNHAS INDICADAS PELOS AUTORES, O PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO PREFERENCIAL POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP), NOS NÚMEROS INFORMADOS À FL. 241. INTIMEM-SE AS PARTES, AS TESTEMUNHAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO.

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