Processo 0006068-82.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202612100117 NÚMERO ÚNICO: 0006068-82.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : CLEVERTON DOS SANTOS ADV. : LORENA PINHEIRO DE SANTANA - OAB: 5099-SE EXECUTADO : ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A ADV. : MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - OAB: 16021-BA ADV. : KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA - OAB: 1071-A-SE DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA POR ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE, FIXANDO COMO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA A DATA DE 08/06/2022. ASSIM, DETERMINO QUE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ANEXE AOS AUTOS NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO OBSERVANDO OS PARÂMETROS ACIMA E PROCEDENDO À ATUALIZAÇÃO DE TODOS OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELA RÉ ATÉ A DATA DO CÁLCULO PARA O DEVIDO ABATIMENTO. FIXO COMO PARÂMETROS PARA A NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO: A) VALOR NOMINAL DA CONDENAÇÃO: R$ 91.554,36 (NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS); B) CORREÇÃO MONETÁRIA: PELO INPC, A PARTIR DE 08/06/2022 (DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO SINISTRO, CONFORME FIXADO NO VOTO DO ACÓRDÃO Nº 20236604 DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJSE E NA SENTENÇA DE 1º GRAU EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO); C) JUROS DE MORA: 1% AO MÊS, SIMPLES, A PARTIR DE 13/08/2021 (DATA DA CITAÇÃO); D) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS: 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADA; E) DEPÓSITOS PARCIAIS: OS VALORES DE R$ 4.552,82 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), DEPOSITADO EM 16/09/2022; R$ 145.690,83 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), DEPOSITADO EM 07/04/2025; E R$ 21.853,62 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), DEPOSITADO EM 08/04/2025, DEVERÃO SER ABATIDOS COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CALCULADA DESDE A DATA DE CADA DEPÓSITO ATÉ A DATA-BASE DOS CÁLCULOS, COM A CONSEQUENTE CESSAÇÃO DOS ENCARGOS SOBRE AS PARCELAS QUITADAS A PARTIR DAS RESPECTIVAS DATAS DE DEPÓSITO. APRESENTADA A NOVA PLANILHA PELO EXEQUENTE, INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FUNDAMENTADAMENTE MANIFESTAR-SE A RESPEITO.

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