Processo 0006126-57.2023.8.19.0066
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
RELATÓRIO: Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na qual imputa ao réu WINES GAMA DO NASCIMENTO a prática do crime previsto no artigo 129, § 13º, do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06. Segundo narrado na denúncia, no dia 01 de outubro de 2023, por volta de 15h30, na Rua Resende, nº 75, Campo Belo, nesta Comarca, o denunciado, de forma consciente e voluntária, ofendeu a integridade corporal de sua companheira, S. A.
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