Processo 0006126-75.2018.8.14.0097

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE BENEVIDES Fórum Des. Edgar Augusto Viana, Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides, Cep: 68.795-000 E-mail: 1crimbenevides@tjpa.jus.br / Telefone-Whatsapp (91) 3205 3322 Processo nº: 0006126-75.2018.8.14.0097 Assunto: [Grave] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: ELDERMAX DA SILVA CORDEIRO Nome: ELDERMAX DA SILVA CORDEIRO Endereço: RUA SANTA LUZIA, 119, PROX AO TRAPICHE, JENIPAUBA, SANTA BáRBARA DO PARá - PA - CEP: 68798-000 [JEFFERSON LOPES MORAES (VÍTIMA), IARA FRANÇA TEIXEIRA (TESTEMUNHA), CLOVIS DA SILVA BARATA (TESTEMUNHA)] Endereço: SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra ELDERMAX DA SILVA CORDEIRO, brasileiro, paraense, natural de Santa Izabel do Pará, nascido em 16/7/1995, filho de Evaristo Jardim Cordeiro e Maria Gerônima Ferreira da Silva, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave, tipificado no art. 129, §1°, inciso I, do Código Penal. Narra a denúncia ministerial que: “(...) no dia 17.6.2018, por volta das 14h30, no Campo do Flamengo, Centro, Santa Bárbara do Pará- PA, o Denunciado ELDERMAX DA SILVA CORDEIRO, livre e conscientemente, com animus laedendi, utilizando uma arma branca, ofendeu a integridade física da Vítima Jefferson Lopes Moraes com uma facada no flanco direito, evoluindo com quadro de hematúria/trauma renal grau II, que resultou em perigo de vida. Narram, ainda os autos, que acontecia uma partida de futebol no Campo do Flamengo entre os times Mários e a Família Lima. Quando, durante o jogo, um dos jogadores do time Mários sofreu uma falta, sendo que a vítima Jefferson Lopes Moraes (de apelido General) adentrou ao campo para verificar a situação do jogador, e por trás do referido, surgiu um homem de prenome Clóvis e o instigou para brigar, já que ambos torcem por times diferentes. Ato contínuo, a vítima e Clóvis partiram para vias de fato. Outrossim, durante a briga, Iara França Teixeira, tentava apartar a situação, quando foi surpreendida com um tapa no rosto por Clóvis. Ocorre que Jefferson sequer conseguiu esboçar a reação, porque ELDERMAX veio por trás e aplicou uma violenta facada na direção do rim de Jefferson (...)”. A denúncia foi recebida em 12 de novembro de 2018 (ID 62908381). Após a citação por edital (ID 74290579), o processo e o curso do prazo prescricional foram suspensos (ID 82361303, em 24/11/2022). Após novas diligências para localização, o réu foi citado em 15/12/2023 (ID 106196188), e a suspensão do processo foi levantada (ID 108364310). A Defesa técnica apresentou Resposta à Acusação (ID 109960433). Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidos a vítima Jefferson Lopes Moraes e a informante Iara França Teixeira. Ao final, o acusado ELDERMAX DA SILVA CORDEIRO foi interrogado e reservou-se ao direito constitucional de permanecer em silêncio (ID 149360258). Em suas alegações finais escritas, o Ministério Público requereu a procedência da ação penal, com a condenação do réu nos termos em que foi denunciado (ID 158746609). A Defesa, por sua vez, requereu a absolvição do acusado, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas de autoria. Subsidiariamente, em caso de condenação, pleiteou a aplicação da pena-base no mínimo legal e o reconhecimento da atenuante de confissão extrajudicial (art. 65, III, alínea "d", do CP), pugnando pela superação da Súmula 231 do STJ (ID 173159397). Vieram-me os autos conclusos. Passo a…

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