Processo 0006157-02.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006157-02.2026.4.05.0000 APELANTE: MARIA APARECIDA ANDRADE E SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA - PE891-B APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por MARIA APARECIDA A
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