Processo 0006180-64.2024.8.16.0165

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3502 - Celular: (42) 3309-3503 Autos nº. 0006180-64.2024.8.16.0165   Processo:   0006180-64.2024.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   28/09/2024 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ELIZEU SANTOS DE PONTES RONALDO CARNEIRO SILVA Reginaldo Silva Réu(s):   VALDINEI STELZER DE OLIVEIRA WAGNER PACHECO LOPES ROSA Vistos e examinados estes autos nº 0006180-64.2024.8.16.0165.   1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia contra VALDINEI STELZER DE OLIVEIRA, com 27 anos à época dos fatos, e contra WAGNER PACHECO LOPES ROSA, com 29 anos de idade à época dos fatos, pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 121, § 2º, incs. II, III e IV, c/c art. 14, inc. II, todos do CP, por 4 vezes (fatos 01, 02, 03 e 04), na forma do art. 69 do CP (concurso material), em decorrência dos seguintes fatos delituosos (mov. 45): FATO 01 No dia 28 de setembro de 2024, por volta das 18 horas, na rua Amaporã, em frente ao n.º 77, centro, na cidade e comarca de Telêmaco Borba/PR, os denunciados VALDINEI STELZER DE OLIVEIRA e WAGNER PACHECO LOPES ROSA, agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios, um aderindo a vontade do outro, imbuídos de intento homicida, iniciaram a prática de atos executórios tendentes a matar Ronaldo Carneiro Silva, desferindo-lhe diversos disparos de arma de fogo (não apreendidas), dos quais pelo menos 2 (dois) o acertaram na região do tórax e dorso da vítima, provocando-lhe os ferimentos descritos no Prontuário Médico acostado no mov. 43.1, mais especificamente na Tomografia Computadorizada do Tórax, sendo: “Ferimento de arma de fogo com aparente trajeto desde o hemitórax esquerdo, comprometendo o parênquima pulmonar bilateral, a quinta vértebra e projetil metálico de permeio ao derrame pleural à direita. Pneumotórax bilateral. Pequeno derrame pleural à direita e moderado à esquerda” e na Tomografia Computadorizada da Coluna Dorsal: “Fraturas multifragmentadas da cabeça do quinto arco costal esquerdo, assim como dos pedículos, lâminas e processos articulares da quinta vértebra, com extensão de fragmentos para o canal vertebral (...)”, não consumando o intento por circunstâncias alheia à sua vontade, consistente em erro de pontaria, fuga da vítima do local e pronto atendimento médico de urgência realizado, sendo a vítima posteriormente, encaminhada e internada no Hospital Dr. Feitosa, em razão da gravidade dos ferimentos. Consta dos autos que, após uma discussão com a vítima Ronaldo Carneiro Silva, os denunciados teriam retornando ao local dos fatos e iniciado os disparos, tudo conforme Boletim de Ocorrência n.º 2024/1213071 de mov. 1.18; Termos de Declaração de movs. 1.5/1.10 e 40.10/10.13; Informação de Internamento (movs. 1.20/1.22); Boletim de Ocorrência de n° 2024/1213949 (mov. 1.19); Boletim de Ocorrência de n° 2024/1219351 (mov. 40.6); Imagens (mov. 40.7/40.9); Termos de Declarações das vítimas (mov. 40.10/40.13); Relatório da Autoridade Policial (mov. 42.1) e Prontuario Médico da vítima Ronaldo Carneiro Silva acostado ao mov. 43.1. Segundo consta, o crime foi cometido por motivo fútil consistente em prévia discussão entre a vítima Ronaldo Carneiro Silva e o denunciado Wagner…

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