Processo 0006182-24.2026.8.25.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 20907/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600715142 NÚMERO ÚNICO: 0006182-24.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202500780435 PROCEDÊNCIA........G-14 GRUPO..............: IV RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202500780435 EMBARGANTE - CALOS EDUARDO DE MORAES MENEZES ADVOGADO - FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES - OAB: 5281/SE EMBARGADO - RICARDO OLIVEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO - JOANA DARCDE JESUS NERE ADVOGADO - OTAVIO TAVARES FONSECA DE MORAES - OAB: 3168/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESMORONAMENTO DE TERRENO EM ACLIVE PERTENCENTE AO RECORRENTE. RETIRADA DE COBERTURA VEGETAL, SEM A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA OU MUROS DE CONTENÇÃO, RESULTANDO NO DESLIZAMENTO DE LAMA PARA A RESIDÊNCIA DA AUTORA, CONFORME REGISTROS FOTOGRÁFICOS CONSTANTES NOS AUTOS. LAUDO TÉCNICO QUE CONFIRMA QUE A COBERTURA VEGETAL NATURAL DO TERRENO DIMINUI A PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DE EROSÃO DO SOLO POR OCASIÃO DE ESCOAMENTO DE ÁGUA. CASO CONCRETO. REQUERIDO QUE RETIROU COBERTURA VEGETAL NATURAL DO TERRENO, SOBRECARREGANDO A REDE DE DRENAGEM, CAUSANDO ALAGAMENTO, NO PERÍODO DE CHUVA INTENSA. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS PELO MEDO, ANGUSTIA E AFLIÇÃO DA RECORRIDA EM VER A SUA CASA, LOCAL DE SEGURANÇA E REFÚGIO, SER INVADIDA POR UMA ENXURRADA DE LAMA, COM PERDA DE BENS E EXPOSIÇÃO A RISCOS. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO, PORÉM NÃO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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