Processo 0006187-52.2024.8.25.0053

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488001540 NÚMERO ÚNICO: 0006187-52.2024.8.25.0053 REQUERENTE : . (M.E.S.S.) ADV. : JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968-SE ADV. : MARINA FIGUEIREDO RAMOS - OAB: 10555-SE REQUERIDO : . (C.-.C.C.D.B.) ADV. : MARCOS NAION MARINHO DA SILVA - OAB: 49270-PE REQUERIDO : . (C.M.C.D.B.) ADV. : MARCOS NAION MARINHO DA SILVA - OAB: 49270-PE ADV. : GEMÍSCELIES LINDSAY ALEIXO SILVA - OAB: 57688-PE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR MARIA ELOÁ SANTANA SOUZA EM FACE DE CONCEPT MAIS CLUBE DE BENEFÍCIOS E CCB - CONCEPT CLUBE DE BENEFÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA: CONDENAR AS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 30.878,00 (TRINTA MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), REFERENTE AO VALOR INTEGRAL DO VEÍCULO VOYAGE (TABELA FIPE), ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DATA DO SINISTRO (17/04/2023). CONDENAR AS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS A TERCEIROS, DEVENDO O VALOR SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO/COBRANÇA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 20% PELA AUTORA E 80% PELAS RÉS. CONDENO AS RÉS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA AUTORA, QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 85, §2º, CPC). CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO PATRONO DAS RÉS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DO PEDIDO DE DANOS MORAIS (PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO), SUSPENSA A EXIGIBILIDADE POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA (ART. 98, §3º, CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.

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