Processo 0006211-17.2018.8.17.0990

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara Criminal - Recife - F:( ) Processo nº 0006211-17.2018.8.17.0990 RECORRENTE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IGARASSU RECORRIDO(A): M. B. D. S., A. D. S. F., I. D. S. L. B. INTEIRO TEOR Relator: CARLOS GIL RODRIGUES FILHO Relatório: 1ª CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0006211-17.2018.8.17.0990 RECORRENTES: M. B. D. S. e I. D. S. L. B. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU PROCURADORA DE JUSTIÇA: CRISTIANE DE GUSMÃO MEDEIROS RELATOR: DES. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por MOISÉS BEZERRA DA SILVA e IDALÉCIO DELEON SÁ LEITÃO BANDEIRA, em face da decisão de pronúncia (ID 56945165) proferida pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Igarassu, que os submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão de pronúncia admitiu a acusação para que os recorrentes sejam julgados pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, em relação à vítima Carlos Antônio Fidélis de Souza; no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal (por duas vezes), em relação às vítimas Alesson Aluízio da Silva e D. D. S. D. S.; e no artigo 211 do Código Penal. Narra a denúncia (ID 56944052) que: “No dia 18 de novembro de 2018, por volta das 16:30 hrs, em via pública, no Loteamento Bonzome, Engenho Novo, Estrada de Nova Cruz, s/n, Cruz de Rebouças nesta Comarca de Igarassu, os denunciados MOISÉS BEZERRA DA SILVA, conhecido como "MÓMÓ DA PISCINA", IDALÉCIO DELEON SÁ LEITÃO BANDEIRA, conhecido como "LECINHO", mediante unidade de desígnios e esforços de vontades e ainda fazendo uso de 02(duas) armas de fogo, uma do tipo revólver e outra do tipo pistola (instrumentos não apreendidos), tentaram causar a morte de D. D. S. D. S., A. A. D. S., além de, na ocasião causarem a morte de CARLOS ANTÔNIO FIDÉLIS DE SOUZA. Revelam as peças. informativas em anexo que, no dia, hora e local supracitados, as vítimas se encontravam sentadas em frente a propriedade do primeiro denunciado cortando coco, quando foram abordadas pelos denunciados MOISÉS e IDALÉCIO, ambos já apontando armas de fogo em direção às aquelas, ordenando que deitassem ao solo. Ato contínuo, as vítimas DANIEL e ALESSON simularam que obedeceriam a ordem dos denunciados, vindo a correr em direção de um manguezal, ocasião em que o primeiro e segundo denunciados passaram a efetuar vários disparos de arma de fogo em direção as mesmas, atingindo DANIEL na região do antebraço e mão direita, não consumando o resultado morte por circunstâncias alheias às suas vontades. Dimana ainda os autos que, diferentemente das outras vítimas, a vítima CARLOS permaneceu no local é obedeceu a ordem emanada dos denunciados, momento em que MOISÉS E IDALÉCIO efetuaram vários disparos de arma de fogo na região em direção a cabeça da vítima CARLOS ANTÔNIO FIDÉLIS DE SOUZA, causando-lhe o resultado morte. Emerge ainda das peças investigativas em anexo que, horas após do fato delituoso em tela, os denunciados MOISÉS e IDALÉCIO acompanhado do terceiro denunciado ALEXANDRO DOS SANTOS FERREIRA, ocultaram o cadáver da vítima CARLOS ANTÓNIO FIDELIS DE SOUZA, enterrando ó mesmo em local de difícil acesso. Ouvidos na Depol, o denunciado MOISÉS CONFESSOU ter alvejado as vítimas com uma arma de fogo, enquanto IDALÉCIO em seu depoimento, ASSEVEROU ter…

Ver a publicação completa →

O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.