Processo 0006222-39.2025.4.05.8501
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006222-39.2025.4.05.8501 AUTOR: MARIA ALVES MACENA ADVOGADO do(a) AUTOR: MAYCON RAMON PRATA SANTOS - SE16201 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA GILTON BATISTA BRITO Juiz Federal - Ato 438/2025-CR I - RELATÓRIO Dispensado relatório, decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A pensão por morte, prevista no art. 74 da Lei nº 8.213/91, é devida aos dependentes do segurado falecido, exigindo-se, para sua conce
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