Processo 0006233-54.2018.8.08.0011

SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO O Ministério Público do Estado do Espírito Santo ofereceu denúncia em face de Fabiano Ramos de Oliveira, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Narra a denúncia que, no dia 28/05/2018, na "Distribuidora Pa

O TJES é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.