Processo 0006244-37.2021.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110400104 NÚMERO ÚNICO: 0006244-37.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL HERMES FONTES ADV. : RAFAEL HENRIQUE NUNES OLIVEIRA - OAB: 11632-SE ADV. : EDUARDO HENRIQUE SANTOS - OAB: 15419-SE EXECUTADO : EDMUNDO SOARES BEZERRA FILHO- ADV. : DURCIVAL LIMA DE JESUS - OAB: 13967-SE INTERESSADO : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS ADV. : EDUARDO HENRIQUE SANTOS - OAB: 15419-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA ARREMATANTE ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS ÀS PP. 659-662. DIANTE DO CUMPRIMENTO MATERIAL DE IMISSÃO NA POSSE À P. 575 E QUITAÇÃO REGULAR DE MAIS DE UM TERÇO DO PARCELAMENTO JUDICIAL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ARREMATAÇÃO EM FAVOR DA ADQUIRENTE PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, CONSTITUINDO-SE A GARANTIA DE HIPOTECA JUDICIAL SOBRE O BEM ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS PARCELAS REMANESCENTES DA ARREMATAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 895, § 1ºDO CPC. NO TOCANTE AOS PEDIDOS DE LEVANTAMENTO FORMULADOS PELO CONDOMÍNIO EXEQUENTE (PP. 637-640), INDEFIRO O PLEITO DE RETENÇÃO DE VALORES FORMULADO PELA ARREMATANTE (P. 642), ANTE A AUSÊNCIA DE PROVIMENTO SUSPENSIVO OPERADO NA AÇÃO CONEXA DE EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 202510401586. ASSIM, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA SOBRE O SALDO DE R$ 72.499,11 DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL (SINAL DE 25% + PARCELAS 1 A 7), OBSERVANDO-SE A METODOLOGIA PROPORCIONAL DE RATEIO E AS CONTAS INDICADAS PELO EXEQUENTE: A) ALVARÁ 01 (ESCRITÓRIO): EXPEÇA-SE ALVARÁ NO MONTANTE DE R$ 26.824,67 (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 37% DO TOTAL (10% SUCUMBÊNCIA + 27% CONTRATUAIS SOBRE O BRUTO), COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS PROPORCIONAIS DA CONTA, A SER TRANSFERIDO PARA A CONTA BANCÁRIA DO NU PAGAMENTOS S.A - NUBANK (0260), AGÊNCIA 0001, CONTA CORRENTE 47064783-1, TITULARIZADO POR RAFAEL HENRIQUE NUNES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 34.838.965/0001-70), À P. 639. B) ALVARÁ 02 (CONDOMÍNIO): EXPEÇA-SE ALVARÁ NO MONTANTE DE R$ 45.674,44 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 63% DO TOTAL (COTA-PARTE LÍQUIDA DE 70% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO), COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS PROPORCIONAIS DA CONTA, A SER TRANSFERIDO PARA A CONTA DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE (047), AGÊNCIA 0043, CONTA CORRENTE 102852-0, EM NOME DE CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL HERMES FONTES (CNPJ: 09.184.301/0001-97). INTIME-SE A ARREMATANTE PARA CIÊNCIA DO PRESENTE E PARA DAR CONTINUIDADE AOS DEPÓSITOS DAS PARCELAS VINCENDAS, SOB PENA DAS COMINAÇÕES DO ARTIGO 895, § 4º DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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