Processo 0006306-70.2024.8.25.0034

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32135/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600827021 NÚMERO ÚNICO: 0006306-70.2024.8.25.0034 PROCESSO ORIGEM....202452101291 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: IX RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400873425 APELANTE - L.L.S.................... ADVOGADO - MARIA GLEZIELE SOUZA SANTOS - OAB: 9798/SE APELANTE - L.L.S................. ADVOGADO - DANIELLE ALFANO DE JESUS - OAB: 4766/SE APELADO - L.L.S.................... ADVOGADO - MARIA GLEZIELE SOUZA SANTOS - OAB: 9798/SE APELADO - L.L.S................. ADVOGADO - DANIELLE ALFANO DE JESUS - OAB: 4766/SE APELADO - M.P.D.S.......................... APELADO - R.D.S............ ADVOGADO - SIMONE RODRIGUES PEREIRA PEIXOTO - OAB: 8840/SE ADVOGADO - ANA CAROLINA PEREIRA HENRIQUE - OAB: 15731/SE INTERESSADO - R.D.S............. ADVOGADO - SIMONE RODRIGUES PEREIRA PEIXOTO - OAB: 8840/SE INTERESSADO - F.S.............. ADVOGADO - SIMONE RODRIGUES PEREIRA PEIXOTO - OAB: 8840/SE ADVOGADO - ANA CAROLINA PEREIRA HENRIQUE - OAB: 15731/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO C/C SUSPENSÃO/DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E GUARDA. SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. RECURSOS DA AVÓ PATERNA E DO GENITOR. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA DEFINITIVA E PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO VÍNCULO AFETIVO CONSOLIDADO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR MANTIDA. MAUS-TRATOS COMPROVADOS. REABILITAÇÃO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL. POSSIBILIDADE. VISITAS ASSISTIDAS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSOS CONHECIDOS: PROVIDO, EM PARTE, O APELO DO GENITOR E, PROVIDO, O DA AVÓ DA INFANTE. 1- APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELA AVÓ PATERNA E PELO GENITOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA: (I) SUSPENDER O PODER FAMILIAR DO PAI EM RAZÃO DE MAUS-TRATOS; (II) VEDAR O CONTATO ENTRE PAI E FILHA; E (III) FIXAR A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR EM FAVOR DO TIO MATERNO, EM DETRIMENTO DA AVÓ PATERNA QUE JÁ EXERCIA A GUARDA PROVISÓRIA.2- HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR QUAL O ARRANJO DE GUARDA MELHOR ATENDE AO INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA, CONSIDERANDO O VÍNCULO AFETIVO COM A AVÓ PATERNA E A CAPACIDADE PROTETIVA DESTA; (II) VERIFICAR SE SUBSISTEM OS MOTIVOS PARA A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DO GENITOR; E (III) AVALIAR A LEGALIDADE E A RAZOABILIDADE DA VEDAÇÃO ABSOLUTA DE CONTATO ENTRE O GENITOR E A INFANTE.3- SABE-SE QUE A GUARDA DEVE SER PAUTADA PELO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA (ART. 227, CF). O LAUDO PSICOSSOCIAL E O HISTÓRICO PROCESSUAL CONFIRMAM QUE A AVÓ PATERNA É A PRINCIPAL REFERÊNCIA DE AFETO E CUIDADO DA MENOR, COM VÍNCULO DE APEGO SEGURO CONSOLIDADO DURANTE QUASE DOIS ANOS DE CONVIVÊNCIA SOB GUARDA PROVISÓRIA.4- A FRAGILIDADE PROTETIVA DA AVÓ, EMBORA EXISTENTE, NÃO JUSTIFICA A RUPTURA DE UM VÍNCULO AFETIVO ESTRUTURANTE PARA A CRIANÇA EM FAVOR DE PARENTE COM QUEM A MENOR POSSUI RELAÇÃO DISTANTE E DESCONFIADA.5- A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DO GENITOR É MEDIDA IMPOSITIVA DIANTE DA PROVA DE CASTIGOS FÍSICOS IMODERADOS, NEGLIGÊNCIA ALIMENTAR E EPISÓDIOS DE ABANDONO (ART. 1.637, CC).6- A VEDAÇÃO ABSOLUTA DE CONTATO É MEDIDA EXTREMA QUE DEVE SER MITIGADA PARA PERMITIR A TENTATIVA DE RECONSTRUÇÃO DO VÍNCULO SOB SUPERVISÃO…

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