Processo 0006355-48.2026.8.25.0000

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AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 23163/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600815649 NÚMERO ÚNICO: 0006355-48.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202566000752 PROCEDÊNCIA........CEDRO DE SÃO JOÃO GRUPO..............: VIII RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) AGRAVANTE - JOSÉ FRANCISCO SANTOS MELO ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVANTE - JOSE NEVITON SANTOS MELO ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVANTE - NÍVIA CRISTINA MELO COSTA AZEVEDO ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVANTE - MARIA IZABEL CRISTINA MELO DA COSTA ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVANTE - JOSÉ JARDEL MELO DA COSTA ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVANTE - ALISSON LUCAS SANTOS MELO ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVANTE - GIBSON RICARDO SANTOS MELO ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVANTE - MOISES MESSIAS DOS SANTOS NETO ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE AGRAVANTE - REGINALDO LUIS SANTOS MELO ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ESPÓLIO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. MODÉSTIA DO MONTE-MOR E IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR AS DESPESAS. REFORMA DA DECISÃO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. I-FATOSAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS ESPÓLIOS DE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS MELO E JOSÉ VIEIRA DE MELO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, EM DEMANDA NA QUAL FIGURA COMO PARTE O ACERVO HEREDITÁRIO DOS FALECIDOS.II-QUESTÃO EM DISCUSSÃODEFINIR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS ESPÓLIOS AGRAVANTES.III-RAZÕES DE DECIDIRNOS TERMOS DOS ARTS. 98 E 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDA À PARTE QUE COMPROVAR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. O ESPÓLIO, EMBORA DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, POSSUI LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR O BENEFÍCIO, CABENDO AFERIR, NO CASO CONCRETO, A MODÉSTIA DO MONTE-MOR E A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM OS BENS INVENTARIADOS, CONFORME ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTATADO QUE O ACERVO HEREDITÁRIO É COMPOSTO POR UM ÚNICO BEM AVALIADO EM APROXIMADAMENTE R$ 30.000,00, A SER PARTILHADO ENTRE NOVE HERDEIROS, INEXISTINDO NOTÍCIA DE ATIVOS FINANCEIROS, REVELA-SE COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO ESPÓLIO PARA SUPORTAR OS ENCARGOS PROCESSUAIS, SENDO IRRELEVANTES, PARA ESSE FIM, AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DOS HERDEIROS.IV-DISPOSITIVORECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA REFORMAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU E CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS AGRAVANTES. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO VIII, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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