Processo 0006365-17.2018.8.17.3130

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0006365-17.2018.8.17.3130 EXEQUENTE: RALLINY SOARES ROCHA DOS SANTOS EXECUTADO(A): WP PICCOLOTO PSICOLOGIA LTDA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença decorrente do julgamento da ação pelo procedimento comum, ajuizada por Ralliny Soares Rocha dos Santos em face de Cognitivo IWP (WP Piccoloto Psicologia Ltda.), para “declarar rescindido o contrato de prestação de serviços educacionais, e ainda, condenar o promovido, a restituir integralmente os valores pagos pela autora, devidamente corrigidos monetariamente pela tabela Encoge e com juros de 1% ao mês, desde a data cada desembolso, e ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pela tabela Encoge a contar desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, confirmando nesse momento, a tutela antecipada concedida”. Ainda para condenar “o requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85 § 2º do CPC)”. Em julgamento de recurso apelatório, os honorários advocatícios foram majorados para 20% (vinte por cento). Em pedido de cumprimento de sentença (Id 95462999), a parte autora indicou como valor total a ser pago R$ 30.703,75 (trinta mil setecentos e três reais e setenta e cinco centavos), composta de restituição integral dos valores pagos pela rescisão do contrato, corrigidos monetariamente pela tabela Encoge e com juros de 1% ao mês, desde a data de cada desembolso: R$ 26.059,05 (vinte e seis mil e cinquenta e nove reais e cinco centavos), incluindo vinte e seis parcelas de mensalidades, entre 10.11.2017 a 10.04.2020; e de indenização por danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pela tabela Encoge a conta da data de sentença (17/10/2020), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (30/11/2018): R$ 4.644,70 (quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos). Além disso, honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (R$ 30.703,75): R$ 6.140,75 (seis mil cento e quarenta reais e setenta e cinco centavos). Devidamente intimada para pagamento, a executada ingressou com impugnação ao cumprimento de sentença (Id 102021045), ao argumento de excesso de execução. Alega que apenas recebeu 9 (nove) parcelas pagas, conforme faz prova os documentos anexos pela própria Exequente em petição inicial, bem como pela ficha financeira a qual anexou – novembro de 2017 a julho de 2018. Que diversas parcelas foram pagas mediante depósitos judiciais não levantados pela ré. Indica, assim, a monta de R$ 9.155,15 (nove mil cento e cinquenta e cinco reais e quinze centavos) a título de parcelas quitadas e atualizadas, devendo ser requerido o levantamento dos valores depositados judicialmente pela própria requerente. Não se opôs ao valor calculado de danos morais, resultando assim o valor total de R$ 13.799,85 (treze mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), condicionando os honorários de 20% sobre o valor da condenação correspondem ao valor de R$ 2.759,97 (dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos). E assim, com valor final de R$ 16.559,82 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e…

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