Processo 0006374-96.2007.8.11.0004

TJMT • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0006374-96.2007.8.11.0004
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Última publicação
07/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

Assim, considerando a matéria submetida ao Tema n. 15/TJMT, impõe-se o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do incidente. Nesses termos, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento definitivo do IRDR n. 1029360-09.2025.8.11.0000 (Tema n. 15/TJMT). Comunique-se o juízo

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