Processo 0006375-46.2019.8.18.0140
TJPI • Apelação Criminal
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0006375-46.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] APELANTE: JOSE HAROLDO DA CRUZ ARAUJO FILHO APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ABSOLV
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