Processo 0006384-34.2024.8.16.0028
TJPR • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - De Seg. a Sex. das 12h às 18h - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: 41-3263-5351 - E-mail: col- 3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006384-34.2024.8.16.0028 E D I T A L D E C I T A Ç Ã O E I N T I M A Ç Ã O “PRAZO DE 10 DIAS” A DOUTORA FABIANA CHRISTINA FERRARI - JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE COLOMBO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR, NA FORMA DE LEI, FAZ SABER a todos que este EDITAL virem e dele conhecimento tiverem, que se acha em trâmite regular por este Juízo, com sede na Rua Francisco Camargo, 191, Centro, os autos de Medidas Protetivas de Urgência supracitados, em que é noticiado LUIGI ,RAFAEL TROMBINInatural de LONDRINA/PR, Nome da Mãe: FRANCISCA DE FATIMA ALVES Nome do Pai: WALNEY MARCOS TROMBINI, portador do RG nº 129172770 SSP/PR, nascido em 28/01/1996, e, como consta dos referidos autos que o noticiado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente para de CITAÇÃO E INTIMAÇÃOLUIGI RAFAEL com o prazo de 10 (dez) dias, na forma dos artigos 361, 365, 370 e 392, todos do CPP, a fim de que seja TROMBINI ,INTIMADO proferida nos autos que seguem parcialmente transcritas:DOS TERMOS DA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA " Portanto, , fixando-se o limite mínimo de 100 (cem) metros de distânciadetermina-se ao noticiado a proibição de aproximação da ofendida entre estes, bem como , nos termos do artigo 22,a proibição do contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação " inciso III, alíneas ‘a’ e ‘b’, da lei acima mencionada. Intime-se o noticiado de que o descumprimento das medidas protetivas acima impostas implicará na penas previstas no artigo 24-A da Lei Federal nº 11.340/2006e CITE-SE para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na forma do artigo 306 do Código de Processo Civil, por meio de advogado . E, para que chegue ao seu conhecimento e ignorância no futuro não possaconstituído ou pelo Defensor nomeado pelo Juízo alegar é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que será publicado no Diário da Justiça e afixado em local próprio deste Juízo. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Colombo, 20 de julho de 2026. Eu, João Marcos Brunel Silvestre, Técnico Judiciário, digitei e conferi.. : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃO . https://portal.tjpr.jus.br/projudi FABIANA CHRISTINA FERRARI Juíza de Direito XXX.XXX.XXX-XX.tec - Joao Marcos Brunel Silvestre
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPR
O TJPR é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.