Processo 0006384-70.2025.8.25.0053

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588101462 NÚMERO ÚNICO: 0006384-70.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : QUELITA DA SILVA FONSECA ADV. : QUELITA DA SILVA FONSECA - OAB: 1138-A-SE EXEQUENTE : WILLAMS TAVARES MELO ADV. : QUELITA DA SILVA FONSECA - OAB: 1138-A-SE EXECUTADO : FIDC NPLII ADV. : THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OPOSTA POR FIDC EM FACE DE WILLAMS TAVARES MELO E QUELITA DA SILVA FONSECA. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA INDICANDO COMO DEVIDO O MONTANTE DE R$ 6.561,81 (SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). A PARTE EXECUTADA, INTIMADA, EFETUOU O DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 6.711,98 (SEIS MIL, SETECENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) E APRESENTOU IMPUGNAÇÃO ALEGANDO EXCESSO NA EXECUÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE OS EXEQUENTES NÃO OBSERVARAM OS INDEXADORES FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO, APONTANDO COMO CORRETO O VALOR DE R$ 6.315,37 (SEIS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). INTIMADOS, OS EXEQUENTES DISCORDARAM DA IMPUGNAÇÃO QUANTO AOS ÍNDICES. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A IMPUGNAÇÃO É TEMPESTIVA, CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS. NO MÉRITO, A CONTROVÉRSIA RESIDE NA ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE AOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ANALISANDO A SENTENÇA EXEQUENDA, CONSTATA-SE A DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVERIA SER ATUALIZADO COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DESDE O ARBITRAMENTO, BEM COMO JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS DESDE A DATA DA INSCRIÇÃO ATÉ O DIA VINTE E NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, E, A PARTIR DE TRINTA DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, JUROS DE MORA DEDUZINDO-SE O IPCA. CONTUDO, A MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE APARELHOU O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APLICOU A TAXA SELIC ACUMULADA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, EM MANIFESTA INOBSERVÂNCIA À COISA JULGADA MATERIAL. DESTARTE, PROSPERA A ALEGAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, DEVENDO PREVALECER O CÁLCULO POR ELA APRESENTADO, QUE SE AMOLDA RIGOROSAMENTE AO COMANDO JUDICIAL, PERFAZENDO O MONTANTE DEVIDO DE R$ 6.315,37 (SEIS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). CONSIDERANDO QUE O DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PELO EXECUTADO NO VALOR DE R$ 6.711,98 (SEIS MIL, SETECENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) É SUPERIOR AO CRÉDITO EXEQUENDO, RESTA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, IMPONDO-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E A DEVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DE R$ 396,61 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) AO IMPUGNANTE. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECONHECER O EXCESSO NA EXECUÇÃO E FIXAR O VALOR DEVIDO AOS EXEQUENTES EM R$ 6.315,37 (SEIS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA, OS QUAIS FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAL VERBA EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE WILLAMS TAVARES MELO,

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